O juiz pode determinar, de forma cumulativa, medidas protetivas de urgência juntamente com a aplicação de medida cautelar que inclua monitoração eletrônica do agressor em casos de violência contra a mulher, que, quando empregada, pode garantir o cumprimento das medidas protetivas, impondo ao agressor a obrigação de manter distância da vítima conforme a legislação que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, o tipo de monitoração eletrônica denomina-se:
- A)unidade portátil de registo
Incorreta: 'registo' não é a denominação técnica adequada.
- B)unidade portátil de resgate
Incorreta: unidade de resgate não descreve o equipamento de monitoramento.
- C)unidade portátil de referência
Incorreta: unidade de referência não é a expressão mais adequada no contexto.
- D)unidade portátil de rastreamento
Correta: trata-se de unidade portátil de rastreamento.
Gabarito: D
Na monitoração eletrônica para cumprimento de medida protetiva, pode-se usar dispositivo que acompanha a localização e permite verificar aproximação indevida do agressor em relação à vítima ou zonas de exclusão. Esse equipamento é referido como unidade portátil de rastreamento.