Acerca dos crimes contra as mulheres, assinale a opção correta.
- A)As ofensas à saúde psicológica das mulheres somente são processadas civilmente.
Incorreta. Ofensas é saúde psicológica da mulher podem configurar crime, como violência psicológica contra a mulher, além de repercussões civis.
- B)Os crimes contra a liberdade sexual e contra a família são qualificados quando a vítima é mulher.
Incorreta. Crimes contra a liberdade sexual e contra a família não são qualificados genericamente apenas porque a vítima é mulher.
- C)Em caso de lesão corporal, o simples fato de a vítima ser mulher enseja a pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Incorreta. A pena mais grave da lesão corporal no contexto doméstico/familiar não decorre do simples fato biológico de a vítima ser mulher, mas das circunstâncias legais.
- D)Quando há crime de feminicídio, há causa de aumento de pena.
Incorreta. O feminicídio é qualificadora do homicídio; há causas de aumento do feminicídio, mas a alternativa confunde a estrutura típica.
- E)O código penal trata de condição de sexo feminino para considerar as razões que especificam os crimes contra as mulheres.
Correta. O Código Penal usa a expressão razões da condição de sexo feminino para caracterizar o feminicídio.
Gabarito: E
O feminicídio é qualificadora do homicídio quando praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, o que abrange violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação é condição de mulher. A legislação também prevê causas de aumento específicas, mas o feminicídio em si não é mera causa de aumento.