Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que
- A)compete ao Tribunal de Júri da comarca do local de consumação do delito processar e julgar o homicídio praticado por deputado federal no exercício de suas funções e durante o mandato parlamentar.
Errada: deputado federal no exercício do mandato tem foro constitucional, e a alternativa mistura regras.
- B)compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, independentemente do vínculo com o exercício da função.
Errada: a Justiça Estadual não é competente quando o crime ofende função federal.
- C)compete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, desde que relacionados com o exercício da função.
Correta: exige-se relação com o exercício da função federal.
- D)a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é sempre da Justiça Estadual, mesmo que haja ofensa a bens da União
Errada: ofensa a bens, serviços ou interesses da União atrai competência federal.
- E)a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é determinada pelo local onde o crime foi praticado.
Errada: o local não é o único critério; importa o interesse federal.
Gabarito: C
Crimes praticados contra funcionário público federal são julgados pela Justiça Federal quando relacionados ao exercício da função. Se o fato não tem vínculo funcional, a qualidade pessoal da vítima não desloca automaticamente a competência.