Um policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ao tomar ciência da ordem judicial que determinou a soltura de preso acautelado na unidade prisional em que atua resolveu, injustificadamente, procrastinar a soltura do referido preso. Na forma do artigo 655 do Código de Processo Penal, o policial penal será
- A)advertido verbalmente.
Errada. A consequência legal não é mera advertência verbal.
- B)multado, sem prejuízo das penas em que incorrer, em razão da sua conduta.
Correta. O art. 655 do CPP prevê multa, sem prejuízo das penas cabíveis.
- C)preso imediatamente em razão da sua conduta.
Errada. A prisão imediata não é a sanção diretamente prevista nesse artigo.
- D)premiado por sua conduta.
Errada. Procrastinar soltura judicial é conduta sancionada, não premiada.
- E)demitido sumariamente.
Errada. Demissão sumária não é a consequência processual prevista no art. 655.
Gabarito: B
No habeas corpus, a ordem de soltura deve ser cumprida imediatamente. O CPP pune quem procrastina ou embaraça a soltura com multa, sem prejuízo das demais penas cabíveis pela conduta.