Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar
- A)receber atendimento policial e pericial especializado.
Correta, porque a Lei Maria da Penha assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar atendimento policial e pericial especializado.
- B)ser inquirida constantemente sobre o mesmo fato.
Errada, porque a lei busca evitar a revitimização, e não submeter a vítima a repetidas perguntas sobre o mesmo fato.
- C)ter seu depoimento registrado em notas taquigráficas.
Errada, porque a lei não exige esse formato de registro como direito da vítima; o foco é proteção e acolhimento no atendimento.
- D)ter contato direto com investigados e suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Errada, porque a vítima não deve manter contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas ligadas a eles.
- E)receber acesso a transporte, alimentação e hospedagem, quando houver risco de vida.
Errada, porque transporte, alimentação e hospedagem estão ligados a medidas de proteção e acolhimento em situações específicas, mas não formulam esse direito exatamente como a alternativa afirma.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha não protege só contra a agressão em si, mas também garante um atendimento estatal mais humano e especializado. A ideia é evitar que a vítima sofra nova violência no próprio sistema de justiça, aquela situação em que a pessoa já chega machucada e ainda precisa repetir a história mil vezes, como se fosse prova de resistência. Por isso, a lei assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito a atendimento policial e pericial especializado, preferencialmente por profissionais capacitados para lidar com esse tipo de caso. O fundamento está no art. 10-A da Lei 11.340/2006, que reforça um atendimento acolhedor, sem revitimização e com proteção da integridade física e psicológica da vítima. Em prova, a banca costuma misturar esse direito com regras de procedimento penal e com formas de colheita de depoimento. Mas aqui o ponto central é simples: a vítima deve ser atendida de modo especializado, com respeito e proteção, e não tratada como mais um número na fila. Então, o gabarito é a letra A porque ela reproduz exatamente a garantia legal prevista na Lei Maria da Penha.