Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:
- A)Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.
Incorreta: impedir o uso de métodos contraceptivos pode configurar violência sexual/reprodutiva no contexto íntimo.
- B)Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.
Incorreta: usar filhos para perpetuar violência contra ex-companheira pode integrar violência doméstica/familiar.
- C)Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.
Incorreta: violência psicológica praticada por mãe contra filha pode configurar violência familiar.
- D)Chefe que, devido ao alto fluxo de trabalho, solicita que funcionárias realizem horas extras.
Correta: pedido de horas extras por chefe, sem contexto doméstico, familiar ou íntimo, não se enquadra na Lei Maria da Penha.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha alcança relações domésticas, familiares e íntimas de afeto, inclusive quando há controle reprodutivo, violência psicológica ou uso dos filhos para perpetuar agressões. Uma cobrança comum de horas extras pelo chefe, por alto fluxo de trabalho, não configura por si só violência doméstica e familiar contra a mulher.