A situação fática retrata visita a um detento recolhido a Complexo Penal, que sua companheira iria realizar. Ocorre que, submetida à revista íntima pela autoridade feminina do presídio, que desconfiou do nervosismo da cidadã, foram encontradas duzentos gramas de maconha, em sua vagina, dentro de um tubo. De imediato foi lavrado o flagrante e a acusada levada à unidade prisional própria. Em sua defesa a acusada afirma que houve ofensa aos seus direitos humanos, pois foi submetida de forma forçada à revista íntima, sem que houvesse um advogado que a assistisse presente. Considerando os fatos narrados, pode ser afirmado que:
- A)A prisão é nula por não ter sido observado o pleno direito de defesa da acusada.
Incorreta: a ausência de advogado no momento da revista administrativa/prisional não torna automaticamente nula a prisão em flagrante decorrente da apreensão da droga.
- B)A prova foi colhida mediante coação, pelo que é imprestável para subsidiar a prisão.
Incorreta: no entendimento adotado oficialmente pela banca, a prova não foi considerada produto de coação ilícita, pois a revista decorreu de fundada suspeita no acesso ao presídio.
- C)Forçar a pessoa a despir-se e agachar-se vai de encontro à dignidade da pessoa humana.
Incorreta no gabarito oficial desta prova: a banca não tomou a revista narrada como violação suficiente para invalidar a diligência, embora o tema tenha forte evolução protetiva posterior.
- D)Havendo fundada suspeita, a revista íntima é lícita para resguardar a segurança prisional.
Correta: para o gabarito oficial, havendo fundada suspeita, a revista íntima foi considerada lícita como medida voltada à segurança prisional e à prevenção de ingresso de droga no estabelecimento.
Gabarito: D
No gabarito oficial pós-recursos dessa prova, a banca considerou lícita a revista íntima realizada em contexto prisional quando havia fundada suspeita e finalidade de segurança. O tema exige cautela porque a jurisprudência posterior passou a tratar revistas íntimas vexatórias com restrição muito maior, especialmente quando houver desnudamento ou agachamento forçado.