Nos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: (I) encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; (II) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; (III) se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar; (IV) garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Certa, porque todas as afirmativas reproduzem providências previstas no art. 11 da Lei Maria da Penha.
- B)Apenas uma afirmativa está incorreta.
Errada, porque não há afirmativa isoladamente incorreta entre as listadas.
- C)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque não são apenas duas as corretas: todas as quatro estão de acordo com a lei.
- D)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque não existe apenas uma afirmativa correta; as quatro estão corretas.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que, ao atender a mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial adote providências imediatas para reduzir o risco e preservar provas. O art. 11 traz exatamente medidas como encaminhamento ao hospital ou ao IML, transporte para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida, acompanhamento para retirada de pertences e garantia de proteção policial com comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário. Perceba que a lei quer uma atuação rápida e protetiva, porque aqui não basta “registrar ocorrência e esperar”. A lógica é de proteção integral, com resposta urgente do Estado, inclusive para evitar nova agressão e para assegurar atendimento médico e perícia quando necessários. Por isso, as afirmativas (I), (II), (III) e (IV) estão corretas, pois reproduzem providências previstas expressamente no art. 11 da Lei Maria da Penha. Em prova, quando a banca cobra esse artigo, costuma misturar a redação literal com pequenas trocas de palavras para testar se você reconhece as medidas de proteção imediata. Em resumo: a questão está alinhada ao texto legal e o gabarito A se sustenta porque todas as providências listadas são compatíveis com o dever da autoridade policial no atendimento à vítima.