João e José são investigados por clonar cartões eletrônicos de banco e desviar os valores mantidos nas contas correntes de suas vítimas. No curso da investigação, a autoridade policial representa ao juiz competente, requerendo o deferimento de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, aduzindo que tal medida é imprescindível à investigação. Requer ademais que seja decretada a prisão temporária de todos os investigados, pelos seguintes fundamentos: i) a prisão é necessária para que os mandados de busca e apreensão possam ser cumpridos sem interferência dos investigados, bem como para que o material apreendido possa ser periciado; ii) a prisão é necessária para que o delegado de polícia possa colher o depoimento dos investigados separadamente, sendo que o depoimento dos investigados presos costuma ser mais produtivo, tendo em vista a propensão de confessarem. O juiz defere ambas as medidas, acolhendo as razões sustentadas pela autoridade policial. Os investigados são presos e prestam depoimento confessando sua participação nos fatos investigados. Considerando a narrativa acima, no que tange à decretação da prisão temporária, analise as teses defensivas a seguir. I. A busca e apreensão pode ser conduzida sem a necessidade de decretação da prisão das pessoas atingidas. Não se pode presumir que a pessoa atingida pela busca vai adotar algum comportamento que prejudique o bom andamento da diligência. Se o investigado adotar algum comportamento recalcitrante, pode ser preso em flagrante pela autoridade policial por desobediência, desacato ou resistência. Assim, não se pode presumir que a prisão é imprescindível para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. II. Não se pode decretar prisão temporária para garantir postura colaborativa do investigado, para pressioná-lo a fim de obter confissão. Tal fundamento da prisão temporária viola o direito de não se autoincriminar. III. A prisão temporária não pode ser decretada no curso do inquérito policial, devendo o juiz ter decretado (caso entendesse presentes os requisitos legais) a prisão preventiva. Assinale a opção que indica as teses adequadas.
- A)I e II, somente.
Correta, porque a busca e apreensao nao depende da prisao dos alvos e a prisao temporaria nao pode ser usada para obter confissao, restando adequada apenas a tese I no recorte da questao.
- B)I e III, somente.
Errada, porque a tese III esta incorreta: a prisao temporaria pode ser decretada na fase de investigacao, nao sendo substituida obrigatoriamente pela preventiva.
- C)II e III, somente.
Errada, porque a tese III continua errada e a combinacao proposta nao corresponde ao regime legal da prisao temporaria.
- D)II, somente.
Errada, porque a tese I tambem esta correta, ja que a busca e apreensao nao exige prisao previa dos investigados.
- E)I, II e III.
Errada, porque a tese III nao se sustenta e a prisao temporaria nao serve para constranger o investigado a confessar.
Gabarito: A
A prisao temporaria e uma cautelar usada na fase de investigacao, mas ela nao existe para facilitar a vida da policia a qualquer custo. O fundamento legal esta na Lei 7.960/1989, e os motivos precisam ser realmente ligados a necessidade da investigacao, nao a uma vontade de “apertar” o investigado para ele colaborar ou confessar. No caso, a tese I esta correta porque busca e apreensao nao exige, por si so, a prisao de quem mora no local. A diligencia pode ser cumprida independentemente da custodia da pessoa, e se houver resistencia concreta no momento, ai entram as consequencias legais cabiveis, como flagrante por resistencia, desobediencia ou desacato, conforme o caso. O que nao se admite e presumir, de antemao, que a prisao seria indispensavel para o cumprimento da ordem. A tese II tambem esta errada no enunciado? Nao: ela esta correta como afirmacao de principio, porque nao se pode decretar prisao temporaria para forcar postura colaborativa ou extrair confissao. Isso afronta o direito ao silencio e a vedacao de autoincriminacao, garantia extraida do art. 5o, LXIII, da Constituicao. Prisao cautelar nao pode virar instrumento de pressao psicologica. Ja a tese III esta errada, porque a prisao temporaria pode sim ser decretada durante o inquerito policial. Ela nao se confunde com a preventiva, que tem disciplina propria no CPP, especialmente nos arts. 312 e 313. Aqui o juiz poderia analisar a temporaria, mas nao precisava migrar automaticamente para preventiva. Por isso, o gabarito e a letra A: apenas a tese I esta adequada, e a II, embora tenha uma ideia correta em abstrato, no contexto da questao sobre a decretacao da temporaria, fica inadequada se lida como justificativa de que a prisao foi usada para confissao, enquanto a III esta frontalmente errada.