Marque a alternativa CORRETA, com relação ao Tribunal do Júri:
- A)A decisão de pronúncia pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos trazidos no inquérito policial, dada a sua precariedade em relação à sentença condenatória.
Errada, porque a pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial, já que precisa de lastro probatório minimamente judicializado.
- B)O quesito absolutório (art. 483, III, do CPP) é de natureza obrigatória, podendo o Conselho de Sentença absolver o acusado por clemência, estando essa decisão protegida pela soberania dos vereditos, não cabendo revisão judicial por parte dos tribunais dessa decisão.
Errada, porque a formulação é absoluta demais ao tratar a absolvição por clemência como imune a qualquer controle judicial em toda e qualquer hipótese.
- C)A intimação do defensor constituído acerca da data da sessão de julgamento do Tribunal dispensa a intimação do acusado solto não encontrado.
Certa, pois a intimação do defensor constituído da sessão de julgamento dispensa a intimação pessoal do acusado solto que não foi encontrado.
- D)O não oferecimento de alegações finais pela defesa antes da pronúncia é caso de nulidade absoluta.
Errada, porque a falta de alegações finais da defesa antes da pronúncia não gera automaticamente nulidade absoluta em qualquer situação; depende da disciplina do ato e do prejuízo.
- E)Caso os jurados entendam que o acusado não praticou a conduta dolosa contra a vida, o julgamento retorna ao Juiz-Presidente, em razão de cessar a atuação para julgar os crimes conexos no mesmo julgamento por parte dos jurados.
Errada, porque, se os jurados afastam a conduta dolosa contra a vida, a lógica de julgamento dos crimes conexos não retorna ao juiz-presidente como a alternativa afirma.
Gabarito: C
No Tribunal do Júri, a lógica do procedimento tem alguns detalhes que costumam derrubar candidato distraído: a sessão precisa respeitar as intimações, os quesitos e a separação entre o que cabe aos jurados e o que fica para o juiz-presidente. Aqui, o ponto da questão é a intimação para a sessão de julgamento. Se o acusado está solto e não foi encontrado, a lei admite que a intimação não dependa da localização pessoal dele, desde que o defensor constituído seja regularmente cientificado da data do julgamento. Isso evita que o processo fique travado só porque o réu sumiu do radar, sem prejudicar a defesa técnica. Por isso, a alternativa C está correta: a intimação do defensor constituído supre a ausência de intimação pessoal do acusado solto não encontrado. A ideia é preservar a regularidade do ato com a presença da defesa técnica, o que atende ao contraditório e à ampla defesa. Em termos práticos, a lei não quer transformar a sessão do júri em caça ao tesouro. As outras alternativas escorregam em pontos clássicos. A pronúncia não pode se apoiar exclusivamente em elementos do inquérito para formar juízo de admissibilidade, porque ela exige suporte mínimo probatório judicializado. Já no quesito absolutório, a absolvição por clemência é tema real no júri, mas a redação da alternativa exagera ao tratar o ponto como blindagem absoluta contra qualquer controle. E alegações finais antes da pronúncia não geram, por si só, nulidade absoluta em qualquer hipótese: é preciso olhar o prejuízo e a disciplina legal do ato. Resumo para prova: no júri, memorize que a defesa técnica tem papel central e que certas formalidades podem ser satisfeitas sem a presença física do acusado, desde que a lei autorize e não haja prejuízo concreto.