Segundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
- A)Se, iniciada a execução de um crime no território nacional, mas a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
Certa: se o crime se inicia no Brasil e se consuma fora, a competência considera o último ato de execução praticado no território nacional.
- B)A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
Errada: no caso de tentativa, o CPP fixa a competência pelo lugar do último ato de execução, e não do primeiro.
- C)Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Certa: nas ações penais privadas exclusivas, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do réu, ainda que conhecido o local da infração.
- D)Verifica-se a conexão intersubjetiva por simultaneidade quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, sem qualquer ajusto prévio, por várias pessoas reunidas, como quando várias pessoas, após o tombamento de um caminhão na rodovia, saqueiam sua mercadoria.
Certa: há conexão intersubjetiva por simultaneidade quando várias pessoas praticam infrações ao mesmo tempo, sem ajuste prévio, como no saque coletivo após um acidente.
- E)No caso dos crimes permanentes praticados em territórios de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pela prevenção.
Certa: nos crimes permanentes praticados em duas ou mais jurisdições, a competência é determinada pela prevenção.
Gabarito: B
Aqui o tema é competência territorial no CPP, aquele assunto em que a banca adora trocar uma palavrinha e ver quem passa reto. A regra geral está no art. 70: a competência é definida pelo lugar da consumação da infração. Se for tentativa, vale o lugar em que foi praticado o último ato de execução, porque é ali que a ação penal ganha o seu ponto mais relevante no processo. Quando a infração começa no Brasil e se consuma no exterior, o CPP manda olhar para o último ato de execução praticado em território nacional. Isso aparece na lógica da extraterritorialidade e evita que a escolha do foro vire um jogo de adivinhação. A banca também costuma cobrar outras regras do mesmo bloco: na ação penal privada exclusiva, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou residência do réu; e, nos crimes permanentes praticados em mais de uma jurisdição, a competência se fixa pela prevenção. Tudo isso está no CPP e costuma cair em forma de texto parecido com a lei. O gabarito é a letra B porque ela erra justamente o detalhe decisivo: em caso de tentativa, o CPP fala em último ato de execução, e não primeiro. Essa troca muda a resposta e entrega a pegadinha.