Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
- A)O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
Errada, porque o próprio paciente pode impetrar habeas corpus em causa própria, mesmo sem comprovar que é advogado.
- B)O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
Certa, pois o Ministério Público tem legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu, conforme a lógica de proteção da liberdade e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- C)O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
Errada, porque o habeas corpus é cabível justamente quando houver ameaça ou constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, inclusive em situações de nulidade com reflexo direto na liberdade.
- D)O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
Errada, pois habeas corpus não exige procuração pública nem formalidade desse tipo; a impetração é simples e informal.
- E)A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.
Errada, porque a concessão da ordem apenas afasta o constrangimento ilegal à liberdade, mas não extingue automaticamente a ação penal.
Gabarito: B
Habeas corpus é o remédio constitucional usado para proteger a liberdade de locomoção quando ela estiver sofrendo ameaça ou violação por ilegalidade ou abuso de poder. No processo penal, ele pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor de si ou de terceiro, sem necessidade de procuração e até sem capacidade postulatória, porque o art. 654 do CPP fala em impetração por qualquer pessoa e o STF/STJ admitem essa amplitude. O foco aqui é simples: o HC não é um recurso comum, é uma ação constitucional de tutela urgente da liberdade. Por isso, o Ministério Público tem legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu. Isso decorre da sua função constitucional de fiscal da ordem jurídica e de defesa de direitos fundamentais, especialmente quando houver ilegalidade contra a liberdade de ir e vir. A jurisprudência é pacífica nesse sentido. As demais alternativas tentam confundir você com formalidades que não existem no HC. Não se exige procuração pública, não se fala em nulidade do processo como obstáculo automático e a concessão da ordem não encerra, por si só, a ação penal. O pedido de HC pode até levar à soltura do preso, mas o processo pode continuar normalmente, se não houver outra causa de trancamento.