Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.
- A)Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.
Correta. Reproduz a Súmula 710 do STF: no processo penal, os prazos contam-se da data da intimação, não da juntada aos autos.
- B)É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.
Incorreta. É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação do juízo processante; estando na mesma comarca, a nulidade é ainda mais evidente.
- C)O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.
Incorreta. A suspensão do processo do art. 366 do CPP ocorre quando o acusado é citado por edital e não comparece nem constitui defensor, não quando citado pessoalmente.
- D)A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.
Incorreta. Ministério Público e defensor público/dativo têm intimação pessoal, mas a alternativa inclui genericamente o assistente de acusação como se todos tivessem o mesmo regime.
- E)É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.
Incorreta. Pela Súmula 366 do STF, não é nula a citação por edital que indica o dispositivo penal, embora não transcreva a denúncia ou resuma os fatos.
Gabarito: A
No processo penal, os prazos contam-se da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória, conforme a Súmula 710 do STF. Em citação por edital, também é importante lembrar as Súmulas 351 e 366 do STF: réu preso na mesma unidade da Federação deve ser citado pessoalmente, e o edital não é nulo só por não transcrever a denúncia se indicar o dispositivo legal.