Questão 61 Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?
- A)Coculpabilidade
Coculpabilidade trata de corresponsabilidade social, não do direito ao silêncio.
- B)In dubio pro reo
In dubio pro reo orienta julgamento da dúvida em favor do acusado, não a não autoincriminação.
- C)Proporcionallidade
Proporcionalidade limita intensidade da intervenção estatal, mas não é o princípio específico.
- D)Adequação social
Adequação social afasta tipicidade material em condutas socialmente aceitas.
- E)Nemo tenetur se detegere
Correta: nemo tenetur se detegere é o direito de não produzir prova contra si.
Gabarito: E
O princípio nemo tenetur se detegere garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Ele sustenta o direito ao silêncio, a possibilidade de não responder perguntas da acusação e a vedação de coerção para autoincriminação.