Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em face do julgado. Já o Ministério Público interpôs tempestivamente recurso de apelação, por intermédio de petição, em face de todo o conteúdo impugnável da sentença, visando inclusive ao aumento da pena. Contudo, quando da apresentação das razões, o Ministério Público desistiu do recurso que havia interposto. Diante desse cenário, é correto afirmar que o Tribunal:
- A)não poderá conhecer do recurso do Ministério Público e não poderá alterar a pena de Ricardo;
Incorreta. O Ministério Público não pode desistir do recurso, que pode ser conhecido.
- B)poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas não poderá alterar a pena de Ricardo;
Incorreta. Conhecido o recurso, o tribunal pode alterar a pena, inclusive para beneficiar o réu.
- C)não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá diminuir a pena de Ricardo;
Incorreta. O recurso pode ser conhecido apesar da tentativa de desistência.
- D)poderá conhecer do recurso do Ministério Público e poderá diminuir a pena de Ricardo;
Correta. O tribunal pode conhecer o recurso e diminuir a pena se verificar ilegalidade favorável ao réu.
- E)não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, mas poderá aumentar a pena de Ricardo.
Incorreta. O recurso não deixa de ser conhecido pela desistência ministerial.
Gabarito: D
O Ministério Público não pode desistir de recurso que interpôs. Conhecida a apelação acusatória, o tribunal mantém jurisdição recursal e pode reconhecer situação mais favorável ao réu, realizando reformatio in mellius, ainda que a defesa não tenha recorrido.