Marcos, após ser capturado em flagrante, é denunciado pela suposta prática do crime de roubo. Em juízo, no bojo da audiência de instrução e julgamento, após a vítima prestar as suas declarações – na ausência do réu –, o Ministério Público requereu que se procedesse ao reconhecimento de pessoas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que a vítima:
- A)será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente, ao lado, se possível, de outras pessoas com semelhanças físicas, convidando a ofendida a apontar o responsável pela prática delitiva. A inobservância desse procedimento somente gerará a imprestabilidade da prova se restar demonstrado o prejuízo concreto à defesa;
Errada, porque o STJ não exige demonstração de prejuízo concreto para invalidar o reconhecimento quando o art. 226 do CPP é descumprido de forma relevante.
- B)será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente, ao lado, se possível, de outras pessoas com semelhanças físicas, convidando a ofendida a apontar o responsável pela prática delitiva. A inobservância desse procedimento gerará a imprestabilidade da prova;
Certa, pois reproduz o procedimento legal de reconhecimento pessoal e afirma a consequência aceita pela jurisprudência dominante: a prova fica imprestável se o rito não for observado.
- C)será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente, ao lado, se possível, de outras pessoas com semelhanças físicas, convidando a ofendida a apontar o responsável pela prática delitiva. A inobservância desse procedimento ensejará a nulidade do processo;
Errada, porque o descumprimento do art. 226 do CPP não implica, por si só, nulidade do processo inteiro, mas problema na validade da prova de reconhecimento.
- D)será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará um álbum de fotografias à ofendida, para que esta verifique se reconhece ou não o acusado dentre as pessoas cujas fotos estão inseridas no livro fotográfico;
Errada, porque reconhecimento por álbum de fotografias não é a forma legal padrão do CPP para reconhecimento pessoal, além de exigir cautelas específicas na jurisprudência.
- E)será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente e perguntará à ofendida se o reconhece.
Errada, porque o procedimento não se resume a mostrar o réu e perguntar se a vítima reconhece; antes deve haver descrição prévia e observância das formalidades legais.
Gabarito: B
O reconhecimento de pessoas no processo penal tem rito próprio no CPP e não pode ser feito no improviso. Primeiro, a vítima ou testemunha deve descrever a pessoa a ser reconhecida. Depois, o reconhecedor deve indicar o suspeito entre outras pessoas com características semelhantes, para reduzir o risco de sugestão e de falso reconhecimento. Isso vale tanto na fase policial quanto em juízo, e a jurisprudência do STJ vem reforçando que o procedimento do art. 226 do CPP não é mero detalhe decorativo: deve ser observado, sob pena de a prova perder força, especialmente quando o descumprimento compromete a confiabilidade do ato. O ponto central aqui é que a inobservância do rito não gera automaticamente nulidade do processo, mas pode tornar a prova imprestável se houver prejuízo concreto para a defesa. Por isso, a alternativa B está correta: ela descreve o procedimento legal e afirma que a quebra desse protocolo contamina a prova, o que está alinhado com a orientação dominante dos Tribunais Superiores sobre a necessidade de cautela no reconhecimento pessoal.