Inconformado com indiciamento em inquérito policial, sem motivo plausível determinado por autoridade policial, o investigado, de próprio punho, impetrou pedido de ordem de habeas corpus. Posta essa questão, é correto afirmar que
- A)agiu corretamente o paciente, em face de notório constrangimento ilegal.
Correta: diante de indiciamento sem motivo plausível, o investigado pode impetrar habeas corpus de próprio punho para afastar constrangimento ilegal.
- B)agiu equivocadamente o paciente, pois a decisão é passível de recurso em sentido estrito.
Incorreta: não há recurso em sentido estrito cabível contra ato de indiciamento praticado pela autoridade policial.
- C)agiu equivocadamente o paciente, pois o pedido de ordem de habeas corpus não é o instrumento idôneo para a solução da questão.
Incorreta: o habeas corpus pode ser instrumento idôneo quando o ato investigatório revela ameaça ou constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, especialmente por ausência manifesta de justa causa.
- D)todas as alternativas estão incorretas.
Incorreta: a alternativa A descreve corretamente a possibilidade de impetração no caso narrado.
Gabarito: A
O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio paciente, sem necessidade de advogado. Embora o mero indiciamento regularmente fundamentado não costume autorizar habeas corpus, o indiciamento sem justa causa mínima, arbitrário ou manifestamente ilegal pode configurar constrangimento ilegal passível de controle pela via do writ.