A Lei 11.340/06 tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Desde a regulamentação da lei, em 2006, não há penas alternativas aos agressores de mulheres, possibilitando que estes sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Homenageando uma mulher que, durante seis anos, foi cruelmente agredida pelo companheiro, ficando paraplégica, a lei leva o nome de
- A)Lei Joanna Maranhão.
Errada: Joanna Maranhão é uma nadadora brasileira ligada a outra temática, sem relação com a Lei 11.340/2006.
- B)Lei Julia Matos.
Errada: Julia Matos não é a mulher que inspirou o nome da lei nem tem vínculo com a legislação de violência doméstica.
- C)Lei Maria da Penha.
Certa: a Lei 11.340/2006 recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem à vítima de violência doméstica Maria da Penha Maia Fernandes.
- D)Lei Carolina Dieckmann.
Errada: Carolina Dieckmann é associada a outra lei, ligada a crimes informáticos, e não à violência doméstica.
Gabarito: C
A questão mistura a ideia geral da Lei Maria da Penha com a história que inspirou seu nome. A Lei 11.340/2006 foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo medidas protetivas, tratamento mais rigoroso e mecanismos específicos de proteção. Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões graves do companheiro e ficou paraplégica após anos de violência. Um ponto importante: a lei não acabou, por si só, com toda e qualquer possibilidade de penas alternativas. O sistema penal continua obedecendo às regras do caso concreto, embora a Lei Maria da Penha tenha endurecido a resposta estatal e criado limitações relevantes em favor da proteção da vítima. Em provas, a banca costuma misturar o nome da lei com detalhes do caso real para confundir. Por isso, o gabarito correto é a alternativa C. A Lei 11.340/2006 é conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, justamente por causa da história dessa mulher e da luta dela para dar visibilidade à violência doméstica no Brasil. Se você lembrar do nome da vítima e associar com a proteção à mulher, já mata essa questão.