Analise o seguinte caso hipotético: A requerimento do Ministério Público, durante a fase de investigação policial, Antônio foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, Código Penal). Segundo o Código de Processo Penal, nesse caso, contado o prazo a partir do dia em que se executou a ordem de prisão, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
- A)dez dias.
Correta, porque o art. 10 do CPP fixa prazo de 10 dias para conclusão do inquérito quando o investigado estiver preso.
- B)quinze dias.
Errada, porque 15 dias não é o prazo geral do inquérito policial no CPP para investigado preso.
- C)vinte dias.
Errada, porque 20 dias não é o prazo legal aplicável ao caso narrado.
- D)trinta dias.
Errada, porque 30 dias é prazo ligado ao investigado solto, não ao preso preventivamente.
- E)noventa dias.
Errada, porque 90 dias não corresponde ao prazo do inquérito policial no CPP para prisão preventiva.
Gabarito: A
Aqui a chave está no art. 10 do Código de Processo Penal. Ele distingue o prazo do inquérito policial conforme a situação do investigado: se ele estiver preso, o inquérito deve acabar em 10 dias; se estiver solto, o prazo é de 30 dias, podendo haver prorrogação nos casos cabíveis. No enunciado, Antônio foi preso preventivamente durante a investigação. Isso aciona a regra mais curta, porque a lei quer evitar que alguém fique preso por tempo indefinido sem a conclusão formal da apuração. O detalhe importante é que o prazo conta a partir do dia em que se executou a ordem de prisão. Então, mesmo sendo homicídio simples, o que manda aqui não é o tipo penal em si, mas a condição do investigado: preso. Por isso, o inquérito policial deve terminar em 10 dias. Em resumo: preso preventivamente = prazo de 10 dias para concluir o inquérito, nos termos do art. 10 do CPP. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre investigado preso e solto, então vale decorar como se fosse regra de ouro.