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Direito Processual Penal · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é considerada violência:

Gabarito: B

Na Lei Maria da Penha, violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. É a categoria ligada à agressão ao corpo.

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