Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido, de medidas protetivas de urgência, da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter: ( ) Qualificação da ofendida e do agressor. ( ) Descrição sucinta do fato. ( ) Nome e idade dos dependentes. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – V.
Errada, porque a qualificação da ofendida e do agressor também é exigida pela lei.
- B)F – F – F.
Errada, porque os três elementos mencionados pela lei estão presentes no pedido.
- C)V – F – F.
Errada, porque a qualificação das partes não é dispensável nesse requerimento.
- D)V – F – V.
Errada, porque a descrição sucinta do fato e o nome e idade dos dependentes também devem constar.
- E)V – V – V.
Certa, pois reproduz corretamente os requisitos do art. 12, III, da Lei Maria da Penha.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha trata as medidas protetivas de urgência como um mecanismo rápido, quase em modo "socorro imediato", porque a ideia é proteger a vítima antes que o dano aumente. Por isso, quando a ofendida pede a medida, a autoridade policial deve tomar o pedido a termo e registrar os dados essenciais para que a proteção possa ser analisada com agilidade. O fundamento está no art. 12, III, da Lei 11.340/2006: o pedido da ofendida deverá conter a qualificação da ofendida e do agressor, a descrição sucinta do fato e o nome e a idade dos dependentes. Repare que a lei não exige um relato longo, mas sim informações objetivas e suficientes para viabilizar a atuação estatal rápida. Na prática, essa é uma regra bem coerente com a lógica da lei: proteger primeiro, formalizar depois sem burocratizar demais. A banca costuma cobrar exatamente a literalidade desses incisos, então aqui não tem segredo escondido nem pegadinha hermética. Assim, as três assertivas estão corretas. O gabarito é a alternativa E porque todos os itens listados correspondem ao conteúdo legal exigido no pedido de medidas protetivas de urgência.