No que tange à prova, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A)O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior; todavia, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de qualquer área específica, mas que atestem entender acerca da natureza do exame.
Errada, porque na falta de perito oficial o CPP exige duas pessoas idoneas com diploma de nivel superior, preferencialmente na area especifica, e nao apenas de qualquer area.
- B)As partes necessariamente formularão quesitos para o perito responder, bem como indicarão assistente técnico para acompanhar a perícia a ser realizada.
Errada, porque as partes podem formular quesitos e indicar assistente tecnico, mas isso nao e necessariamente obrigatorio em todos os casos.
- C)No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, na hipótese de a pessoa a quem se atribui o escrito se negar a fornecer material para comparação, o exame grafotécnico poderá ser realizado com base em quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
Certa, pois o art. 174 do CPP autoriza o exame grafotecnico com outros escritos reconhecidos ou sem duvida de autenticidade, se houver recusa em fornecer material grafico.
- D)Não se admite a indicação pela parte de mais de um assistente técnico por perícia, sob pena de tumultuar o processo.
Errada, porque o CPP admite a indicacao de mais de um assistente tecnico por pericia, nao havendo essa vedacao.
- E)O juiz não pode rejeitar a perícia requerida pelas partes, sob pena de violar o princípio da ampla defesa, ainda que a perícia pleiteada se mostre irrelevante para o deslinde da causa.
Errada, porque o juiz pode indeferir prova pericial irrelevante, impertinente ou protelatoria, conforme o poder de direcao da instrucao.
Gabarito: C
A prova pericial no CPP tem regras bem objetivas, e a banca gosta de trocar pequenos detalhes para ver se voce cai na casca de banana. A ideia central e: o exame de corpo de delito e outras pericias devem ser feitos, em regra, por perito oficial; se nao houver perito oficial, o CPP admite duas pessoas idoneas, portadoras de diploma de nivel superior, com preferencia para quem tenha formacao na area especifica do exame. Isso esta no art. 159 do CPP. Na prova por comparacao grafica, o CPP tambem traz uma regra muito cobrada: se a pessoa se recusar a fornecer padrao grafico para comparacao, o exame pode ser feito com outros escritos por ela reconhecidos ou ja judicialmente reconhecidos como seus, ou ainda sem duvida sobre a autenticidade. E exatamente isso que a alternativa C descreve, de forma fiel ao art. 174 do CPP. Ou seja, a banca misturou um tema classico de pericia com um detalhe especifico de grafotecnica. Aqui, o ponto decisivo e lembrar que a recusa da pessoa nao impede a pericia: o legislador ja previu fontes alternativas de comparacao. Em concurso, isso vale ouro, porque o CPP adora resolver o problema antes que ele vire drama processual. Resumo mental: pericia tem regra de perito oficial, excecao com dois leigos qualificados; e, no reconhecimento de escritos, a negativa da pessoa nao trava o exame, pois o codigo autoriza usar outros documentos validos para a comparacao.