De acordo com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de ____ horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)12
Errada, porque 12 horas não é o prazo previsto na Lei Maria da Penha para o envio do expediente ao juiz.
- B)18
Errada, porque 18 horas também não corresponde ao prazo legal estabelecido no art. 12, III.
- C)24
Errada, porque a lei não usa 24 horas nesse ponto, embora seja um prazo que muita gente chuta por parecer 'rápido'.
- D)36
Errada, porque 36 horas não é o prazo fixado pela legislação para esse encaminhamento.
- E)48
Certa, porque o art. 12, III, da Lei 11.340/2006 determina o envio em 48 horas do expediente apartado ao juiz, com o pedido da ofendida.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha trata as medidas protetivas de urgência como resposta rápida, porque em violência doméstica o tempo faz toda a diferença. Por isso, quando a mulher registra a ocorrência e pede proteção, a autoridade policial não fica esperando: deve encaminhar imediatamente o pedido ao Judiciário, em expediente apartado. A lei fixa esse prazo em 48 horas, conforme o art. 12, III, da Lei 11.340/2006. É uma regra pensada para evitar que a vítima fique exposta enquanto o processo anda no ritmo normal, que, nesse tipo de caso, seria tarde demais.