A política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por base algumas diretrizes. Com base no que está previsto na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É uma diretriz trazida pela lei a promoção da capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto às questões de gênero e de raça ou etnia. ( ) É uma diretriz trazida pela lei a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas. ( ) É uma diretriz trazida pela lei a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher. ( ) É uma diretriz trazida pela lei o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – F – F – V.
Errada, porque a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª assertivas são verdadeiras, então não pode haver sequência com tantas falsas.
- B)V – V – F – F.
Errada, porque a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª assertivas estão corretas, logo a sequência não corresponde ao texto legal.
- C)F – V – V – F.
Errada, pois a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª assertivas são todas previstas no art. 8 da Lei Maria da Penha.
- D)V – V – V – V.
Certa, porque as quatro assertivas reproduzem diretrizes expressas da Lei 11.340/2006.
- E)V – F – V – F.
Errada, porque a 2ª e a 4ª assertivas também estão expressamente previstas na lei, então não podem ser marcadas como falsas.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha não se limita a punir agressor; ela também organiza uma política pública de prevenção e atendimento. Isso aparece no art. 8 da Lei 11.340/2006, que traz várias diretrizes para União, Estados, DF, Municípios e também para ações não governamentais. Nesta questão, as quatro assertivas estão corretas porque reproduzem exatamente diretrizes do art. 8: capacitação permanente das polícias, guarda municipal e corpo de bombeiros sobre gênero e raça/etnia; produção de estudos, estatísticas e dados unificados nacionalmente; atendimento policial especializado, especialmente nas Delegacias da Mulher; e inclusão, nos currículos escolares, de temas como direitos humanos, equidade de gênero e raça/etnia e violência doméstica. Ou seja, a lei trabalha em três frentes ao mesmo tempo: prevenção, formação de agentes públicos e produção de informação para orientar políticas. É uma lógica bem típica da Lei Maria da Penha: combater a violência dentro e fora do processo penal, com rede de proteção e educação. Por isso o gabarito é a letra D: todas as afirmações são verdadeiras. Em prova, o melhor caminho é lembrar que o art. 8 lista diretrizes amplas, e essas quatro caem literalmente dentro dele.