Considere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro previsto no Código Penal (Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. Pena – reclusão, de um a três anos). Entretanto não existe qualquer testemunha do crime e o veículo de Artomis acaba sendo, numa abordagem de rotina, interceptado pela Polícia Militar. Artomis foi preso em flagrante e Simotramis libertado. Diante desta situação hipotética e nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- A)a falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado o recebimento da nota de culpa.
Errada, porque a exigencia de quatro pessoas nao existe no CPP; a regra sobre falta de testemunhas nao funciona desse jeito.
- B)a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Errada, porque a ausencia de testemunhas da infração nao impede a lavratura do auto de prisao em flagrante.
- C)não houve o crime de sequestro, em razão de o veículo ter sido interceptado pela Polícia Militar.
Errada, porque a interceptacao pela policia nao apaga o sequestro ja praticado nem afasta a tipicidade do fato.
- D)a falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Errada, porque o CPP nao exige quatro pessoas que tenham presenciado a apresentacao do preso à autoridade.
- E)trata-se de crime permanente, entendendo-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Certa, porque sequestro/carcere privado e crime permanente, e o agente se considera em flagrante enquanto nao cessar a permanencia, nos termos do art. 303 do CPP.
Gabarito: E
Aqui a palavra-chave eh permanencia. No crime de sequestro ou carcere privado, a vitima fica com a liberdade restringida por um periodo de tempo, e essa situacao criminosa continua ate o agente cessar a privacao. Por isso, a doutrina classifica esse delito como crime permanente. E por que isso importa? Porque o art. 303 do CPP diz que, nos crimes permanentes, o agente se considera em flagrante enquanto nao cessar a permanencia. Em outras palavras: enquanto a vitima ainda estiver privada de liberdade, o flagrante segue vivo e nao precisa de uma testemunha presenciando o momento exato da subtracao da liberdade. No caso narrado, a policia interceptou o veiculo e libertou Simotramis, mas isso aconteceu durante a execucao de um crime que ainda estava em andamento. Logo, Artomis podia sim ser preso em flagrante, porque o estado de flagrancia persistia ate o fim da privacao. Assim, o gabarito E esta correto: o sequestro e crime permanente, e o flagrante se prolonga enquanto durar a situacao ilicita. A pegadinha da questao e tentar fazer voce achar que, sem testemunhas do inicio do fato, nao haveria flagrante - mas no crime permanente a logica e outra.