Considerando a aplicação do princípio da unidade, em um processo penal no qual foi apresentada apelação em favor da condenação do réu, pelo Membro do Ministério Público, havendo a substituição legal, deste, no decurso do processo, não é possível ao novo responsável pelo feito, em reanalise dos autos, sem existência de fatos novos, propugnar pela absolvição do réu.
- C)Certo
Incorreta. A unidade do Ministério Público não elimina a independência funcional do novo membro.
- E)Errado
Correta. Sem fato novo, ainda pode haver reavaliação jurídica nos limites processuais.
Gabarito: E
A unidade institucional do Ministério Público não impede que outro membro, ao atuar no processo, forme convicção jurídica própria. A independência funcional permite manifestação pela absolvição, ainda que membro anterior tenha recorrido em sentido diverso.