Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres, bem como ampliou-se os serviços de atendimento para as mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica e familiar. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A)São consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a psicológica, a sexual, a física, a moral e a patrimonial.
Correta. Enumera as cinco formas previstas no art. 7º.
- B)A violência doméstica e familiar cometida contra a mulher não pode ser considerada violação aos direitos humanos.
A violência doméstica é violação de direitos humanos.
- C)A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deverá ser realizada apenas pelos municípios.
A política pública é articulada entre União, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades.
- D)A violência moral é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade física da mulher.
Violência moral é calúnia, difamação ou injúria; ofensa corporal é violência física.
- E)O Ministério Público não poderá intervir nos processos judiciais que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Ministério Público intervém nas causas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha reconhece como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A lei também afirma tratar-se de violação de direitos humanos e prevê atuação do Ministério Público.