Assinale a alternativa correta quanto ao rito do júri.
- A)Após a pronúncia, o prazo é de 5 (cinco) dias para o Promotor de Justiça arrolar as testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 8 (oito) testemunhas.
Incorreta: após a pronúncia, o rol para plenário é de até 5 testemunhas, não 8.
- B)A audiência de sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados (art. 433 do CPP) poderá ser adiada no caso de ausência do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil ou da Defensoria Pública.
Incorreta: o sorteio dos 25 jurados não é adiado pela ausência das partes ou instituições intimadas.
- C)Está isenta de servir como jurado a pessoa com mais de 60 (sessenta anos), desde que requeira a sua dispensa.
Incorreta: a dispensa por idade é para pessoa maior de 70 anos que requeira, não maior de 60 anos.
- D)No sorteio dos 7 (sete) jurados, à medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, devendo motivar a recusa.
Incorreta: as recusas peremptórias de até 3 jurados por parte são imotivadas; a alternativa erra ao exigir motivação.
- E)Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Correta: o CPP prevê multa de 1 a 10 salários mínimos ao jurado que faltar sem causa legítima ou se retirar antes de dispensado.
Gabarito: E
No procedimento do júri, a lei fixa regras bem objetivas: após a pronúncia, o rol para plenário é de até 5 testemunhas; o sorteio dos jurados não se adia pela ausência das instituições intimadas; a dispensa etária do serviço do júri é para maior de 70 anos que a requeira; e recusas imotivadas dispensam motivação. O jurado faltoso sem causa legítima pode receber multa de 1 a 10 salários mínimos.