Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superiores.
- A)O fato de policiais terem considerado a atitude do morador suspeita não justifica ingresso forçado no domicílio.
Incorreta como resposta, pois a exigência de fundadas razões corresponde à jurisprudência dominante.
- B)O fato de cão farejador ter sinalizado que haveria drogas na residência é suficiente para autorizar o ingresso na casa do suspeito.
Correta para a pergunta sobre o que não representa a orientação atual: cão farejador sozinho não autoriza automaticamente ingresso forçado.
- C)O simples fato de o acusado ter antecedentes por tráfico de drogas não autoriza a realização de busca domiciliar
Incorreta como resposta. A justa causa deve ser concreta e controlável depois pelo Judiciário.
- D)A prova do consentimento do morador incumbe ao estado.
Incorreta como resposta. O flagrante permanente não dispensa fundadas razões prévias.
- E)É lícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, desde que presentes fundadas razões da ocorrência de flagrante delito.
Incorreta como resposta. Consentimento válido deve ser livre, documentado e não presumido.
Gabarito: B
A entrada forçada em domicílio sem mandado exige fundadas razões, justificadas posteriormente, de situação de flagrante. Indicação canina ou suspeita genérica, isoladamente, não costuma bastar para legitimar a violação domiciliar.