Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo. Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor
- A)embargos infringentes e de nulidade.
Incorreta. Embargos infringentes e de nulidade têm cabimento restrito contra decisão não unânime desfavorável ao réu em tribunal.
- B)recurso em sentido estrito.
Correta. Cabe recurso em sentido estrito contra relaxamento da prisão em flagrante.
- C)agravo em execução.
Incorreta. Agravo em execução é próprio da fase de execução penal.
- D)recurso de apelação.
Incorreta. Apelação não é o recurso previsto para essa decisão.
- E)recurso inominado.
Incorreta. Não se trata de recurso inominado.
Gabarito: B
Da decisão que relaxa prisão em flagrante cabe recurso em sentido estrito, conforme o CPP. O RESE é o recurso típico para impugnar várias decisões interlocutórias penais expressamente previstas em lei.