Acerca da pronúncia e do julgamento pelo Tribunal do Júri, considerando os dispositivos legais que regem a matéria e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. Em um julgamento pelo Tribunal do Júri, compareceram 13 (treze) jurados, realizando-se o sorteio dos 7 (sete) jurados aptos a julgar o caso. Ao final do julgamento, o réu foi absolvido e o Ministério Público recorreu da sentença, pleiteando novo julgamento pelo fato de a decisão dos jurados estar manifestamente contrária às provas dos autos. Nesse caso, o Tribunal pode reconhecer, de ofício, nulidade absoluta do julgamento com base no Art. 564, inciso III, alínea i, do Código de Processo Penal, visto que não houve a presença mínima de 15 (quinze) jurados, determinando que seja realizado novo julgamento com a presença mínima de jurados exigida por lei. II. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as qualificadoras do crime de homicídio fundadas somente em depoimento indireto violam o Art. 155 do Código de Processo Penal (o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas), devendo, para a prolação da decisão de pronúncia, existir prova produzida sob o crivo do contraditório. III. A leitura em plenário, feita pelo Promotor de Justiça, de sentença condenatória de corréu, proferida em julgamento anterior, gera nulidade insanável de sessão de julgamento pelo conselho de sentença. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Incorreta. O item I está errado, pois o tribunal não poderia reconhecer de ofício nulidade não arguida pela acusação para prejudicar o réu absolvido.
- B)II, somente.
Correta. Apenas o item II está certo: qualificadoras não podem se apoiar somente em depoimento indireto ou elementos informativos sem contraditório judicial.
- C)III, somente.
Incorreta. O item III está errado; a leitura de sentença condenatória de corréu não gera nulidade insanável automática.
- D)II e III, somente.
Incorreta. O item II é correto, mas o item III não; por isso não estão corretos II e III conjuntamente.
Gabarito: B
No Tribunal do Júri, a nulidade por número insuficiente de jurados existe, mas o tribunal não pode reconhecê-la de ofício em prejuízo do réu se a acusação não a alegou, em razão da non reformatio in pejus. Para a pronúncia, o STJ exige que qualificadoras estejam apoiadas em prova judicializada, não apenas em depoimento indireto. A leitura de sentença condenatória de corréu em plenário não gera nulidade automática, pois depende de uso como argumento de autoridade e demonstração de prejuízo.