Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
- A)A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.
Incorreta. A arguição de suspeicao/parcialidade precede as demais exceções, pois afeta a imparcialidade do julgador.
- B)É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.
Correta. A exceção de suspeicao exige poderes específicos para essa finalidade quando apresentada por representante da parte, conforme a disciplina formal da recusacao.
- C)Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.
Incorreta. Exceções como incompetencia e litispendencia não seguem necessariamente a forma de pecas autonomas e autos apartados nos termos amplos afirmados.
- D)Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.
Incorreta. Mesmo havendo questão prejudicial obrigatoria, o CPP admite que o juiz criminal pratique atos urgentes, inclusive prova testemunhal, antes ou durante a suspensão quando necessário.
- E)As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.
Incorreta. As hipóteses de impedimento no CPP são tratadas como rol fechado, não numerus apertus.
Gabarito: B
As exceções processuais penais possuem forma e ordem próprias. A suspeicao do juiz deve ser arguida por peticao adequada, com poderes específicos quando a recusa for apresentada por representante da parte, pois se trata de ato de especial relevancia processual. A parcialidade, em regra, precede outras questões incidentais.