Considere a seguinte situação hipotética: Alberto, corretor de imóveis, foi denunciado pela prática do crime de apropriação indébita. O Juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado. O oficial de justiça tentou, por três vezes, citá-lo nos endereços contidos nos cadastros das concessionárias de serviço público. Em um dos endereços, Maria, mãe de Alberto, informou que não tem contato com seu filho há mais de um ano, não podendo indicar seu paradeiro. No outro endereço, vizinhos informaram que Alberto reside no local e trabalha em home office, saindo poucas vezes de casa. O oficial de justiça, notando movimentação estranha na residência, certificou que Alberto se ocultava e realizou sua citação por hora certa. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
- A)Se o acusado não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
Errada, porque a suspensao do processo e da prescricao e regra da citacao por edital, nao da citacao por hora certa.
- B)O Juiz, em decisão fundamentada, pode determinar a produção antecipada de provas e decretar a prisão preventiva do réu.
Errada, pois a simples citacao por hora certa nao autoriza automaticamente producao antecipada de provas nem prisao preventiva.
- C)O Defensor Público deverá arguir a nulidade da citação, já que não houve autorização judicial para a citação com hora certa.
Errada, porque a citacao por hora certa e prevista em lei e nao depende de autorizacao judicial previa especifica para sua realizacao.
- D)O Juiz deverá decretar a revelia e suspender o curso do processo e do prazo prescricional.
Errada, porque nao cabe decretar revelia com suspensao do processo e da prescricao nessa hipotese; isso e propria da citacao por edital sem comparecimento.
- E)O Juiz deverá intimar o Defensor Público ou nomear defensor dativo, prosseguindo o processo.
Certa, porque, na citacao por hora certa, se o acusado nao comparecer, o processo continua com a intimação da Defensoria Publica ou nomeação de defensor dativo.
Gabarito: E
Aqui o ponto central e saber o que acontece quando a citacao e feita por hora certa. No processo penal, essa modalidade e admitida quando o oficial de justica percebe que o acusado esta se ocultando para nao ser citado, aplicando-se a disciplina do art. 362 do CPP. Ou seja: a citacao por hora certa e valida e, se o acusado nao comparecer, o processo nao para por isso. A grande confusao da prova e misturar citacao por hora certa com citacao por edital. A suspensao do processo e do prazo prescricional do art. 366 do CPP so ocorre na hipotese de citacao por edital e ausencia de comparecimento e de defensor. Aqui nao foi o caso: houve citacao pessoal ficta por hora certa, depois de tentativa frustrada porque o acusado se ocultava. Por isso, se Alberto nao comparecer, o juiz deve dar seguimento ao processo e providenciar defesa tecnica, intimando a Defensoria Publica ou nomeando defensor dativo, para que a marcha processual continue sem prejuizo da ampla defesa. Essa e a logica do CPP: se o reu “some”, o processo nao entra em coma, ele segue com defesa assegurada. Assim, a alternativa E esta correta porque reflete exatamente a consequência legal da citacao por hora certa no processo penal: nao ha suspensao do processo nem do prazo prescricional, mas ha necessidade de defesa tecnica para prosseguimento.