Relativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.
- A)O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Certa, porque o art. 16 do CPP permite ao Ministério Público devolver o inquérito à autoridade policial para novas diligências, desde que indispensáveis ao oferecimento da denúncia.
- B)É vedada a requisição de diligências pelo indiciado em inquérito policial, por ser providência a cargo exclusivo dos órgãos de persecução penal.
Errada, porque o art. 14 do CPP permite ao indiciado requerer diligências à autoridade policial, que pode deferi-las no juízo de conveniência.
- C)A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Errada, porque a autoridade policial não pode mandar arquivar inquérito; o arquivamento depende de decisão judicial, com atuação do Ministério Público.
- D)Depois de ordenado o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.
Errada, porque o art. 18 do CPP admite novas pesquisas pela polícia se surgirem outras provas após o arquivamento.
Gabarito: A
O inquérito policial é o conjunto de diligências feitas pela polícia judiciária para apurar autoria e materialidade da infração, servindo de base para a ação penal. Ele não é um processo judicial, mas um procedimento administrativo informativo, então suas regras são bem práticas e cheias de detalhes cobrados em prova. Aqui, a chave está no art. 16 do CPP: o Ministério Público pode pedir a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, mas isso só acontece quando essas providências forem indispensáveis ao oferecimento da denúncia. Ou seja, o MP não fica “refazendo” investigação por capricho; ele só devolve o inquérito quando precisa de algo essencial para decidir se denuncia ou não. A alternativa A reproduz exatamente essa lógica legal, por isso está correta. Já o indiciado não está proibido de pedir diligências, a autoridade policial não pode arquivar inquérito e, mesmo após arquivamento, a polícia pode investigar de novo se surgir notícia de novas provas, conforme os arts. 14, 17 e 18 do CPP. Em prova de CESPE, desconfie de frases absolutas como “não poderá”, “é vedada” e “nunca”. Em inquérito policial, quase sempre existe uma exceção legal escondida na própria letra da lei.