Caio responde, em juízo, pela prática dos crimes de roubo e resistência. Após requerimento formulado pela defesa técnica, o juízo proferiu decisão decretando a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime de resistência, dando continuidade à persecução penal no que atina ao delito de roubo. Irresignado com o provimento jurisdicional prolatado, por entender que o prazo prescricional foi erroneamente calculado, Guilherme, membro do MPRJ, pretende recorrer da decisão. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Guilherme deverá impugnar a decisão prolatada por meio de um (uma)
- A)recurso em sentido estrito.
Correta. A decisão deve ser impugnada por recurso em sentido estrito.
- B)carta testemunhável.
Incorreta. Carta testemunhável serve para destrancar recurso obstado.
- C)recurso inominado.
Incorreta. Não se trata de recurso inominado.
- D)correição parcial.
Incorreta. Correição parcial não substitui recurso previsto em lei.
- E)apelação.
Incorreta. Apelação não é a via prevista para essa decisão.
Gabarito: A
Contra decisão que decreta a prescrição ou julga extinta a punibilidade cabe recurso em sentido estrito. A regra está prevista no rol do art. 581 do CPP.