Durante uma formação sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foram discutidas as diferentes manifestações de violência doméstica e familiar cometidas contra a mulher. A instrutora solicitou aos participantes que identificassem qual das alternativas abaixo não corresponde a uma das formas de violência reconhecidas pela legislação e um aluno respondeu corretamente que NÃO é um tipo de violência previsto na lei:
- A)Condutas que comprometam o equilíbrio do meio ambiente.
Correta. Dano ao equilíbrio ambiental não é forma de violência prevista na Lei Maria da Penha.
- B)Ações que provoquem danos emocionais, humilhações ou ameaças.
Incorreta. Danos emocionais, humilhações e ameaças integram violência psicológica.
- C)Atos que envolvam coerção sexual ou relação sexual forçada.
Incorreta. Coerção sexual e relação forçada configuram violência sexual.
- D)Agressões que afetem a integridade física da mulher.
Incorreta. Agressão à integridade física é violência física.
- E)Destruição ou retenção de objetos, documentos e bens da vítima.
Incorreta. Destruição ou retenção de bens e documentos é violência patrimonial.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha reconhece como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Comprometimento do meio ambiente não é uma dessas categorias legais.