Acerca do interrogatório do acusado e da confissão, é INCORRETO afirmar:
- A)diz o CPP que, excepcionalmente, por decisão fundamentada, o juiz pode determinar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência quando visar, por exemplo, a viabilizar a sua participação no referido ato processual à vista de relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.
Está correta, pois o CPP admite interrogatório por videoconferência em hipóteses excepcionais e mediante decisão fundamentada, como dificuldade relevante de comparecimento ou enfermidade.
- B)para o Superior Tribunal de Justiça, é válida a realização do interrogatório do réu por videoconferência, em razão da dificuldade de deslocamento do acusado até o local da audiência, bem como pelo risco à segurança pública, haja vista a insuficiência de agentes para realizar a escolta.
Está correta, porque a jurisprudência do STJ aceita a videoconferência quando houver justificativa concreta, como dificuldade de deslocamento e risco à segurança pública.
- C)o STJ entende, que a confissão qualificada, compreendida como aquela em que o acusado admite a prática do fato delituoso, mas alega ter agido sob o manto de uma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, não autoriza a aplicação da atenuante prevista na alínea “d” do inciso III do art. 65 do Código Penal, mesmo que utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação.
Está errada, porque o STJ entende que a confissão qualificada não gera automaticamente a atenuante do art. 65, III, d, do CP, ainda que ajude na formação do convencimento judicial.
- D)dispõe do CPP que a confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Está correta, pois o CPP prevê que a confissão é divisível e retratável, sem afastar o livre convencimento motivado do juiz.
- E)à luz do CPP, no interrogatório do surdo, as perguntas lhes são apresentadas por escrito e ele as responderá oralmente.
Está errada, porque no interrogatório do surdo as perguntas devem ser apresentadas por escrito, e ele responde de forma oral ou, conforme o caso, por escrito; a afirmação inverte a forma legal.
Gabarito: C
O interrogatório do acusado é um ato de autodefesa e, por isso, a lei dá bastante atenção às garantias do réu. O CPP admite, em situações excepcionais e por decisão fundamentada, o interrogatório por videoconferência, como quando houver risco à segurança, dificuldade relevante de deslocamento, enfermidade ou outra circunstância pessoal. Também há previsão para adaptações no interrogatório de surdo, mudo ou surdo-mudo, sempre buscando preservar a comunicação e a ampla defesa. Na confissão, o CPP diz expressamente que ela é divisível e retratável, e o juiz vai formar sua convicção com base no conjunto da prova, não por automatismo. Ou seja, confessar não significa “ganhar ou perder o processo” sozinho: a confissão entra na engrenagem probatória e pode ser confrontada com os demais elementos dos autos. O ponto da questão está na confissão qualificada. O STJ entende que, quando o acusado admite o fato, mas tenta se livrar com tese de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, isso não gera, por si só, a atenuante da confissão espontânea do art. 65, III, d, do CP, mesmo que a fala dele tenha ajudado a reforçar o acervo probatório. Em outras palavras: não basta “confessar com ressalvas” para ganhar a atenuante. Por isso, a alternativa C está incorreta.