Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença
- A)que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
Errada, porque a sentença que julga procedentes exceções não é a hipótese descrita no artigo 593 para esta questão, e a exceção de suspeição tem disciplina recursal própria.
- B)definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular.
Certa, porque o artigo 593, inciso I, do CPP prevê apelação da sentença definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular.
- C)homologatória ou denegatória da proposta de acordo de não persecução penal.
Errada, porque a decisão sobre acordo de não persecução penal não é hipótese do artigo 593 do CPP e tem regime recursal específico, não sendo essa a redação do dispositivo.
- D)denegatória da ordem de habeas corpus.
Errada, porque a denegação de habeas corpus não é tratada pelo artigo 593 como hipótese de apelação, mas por recurso próprio previsto na legislação processual.
- E)que revogar medida de segurança.
Errada, porque a revogação de medida de segurança não corresponde à hipótese indicada pelo artigo 593 para apelação nessa pergunta.
Gabarito: B
A apelação, no CPP, é o recurso clássico contra certas decisões de mérito e algumas decisões interlocutórias relevantes. No artigo 593, o legislador separa bem as hipóteses: há apelação, por exemplo, da sentença definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular, além de outras situações específicas previstas nos incisos do artigo. Aqui a banca foi direta: a pergunta fala em prazo de 5 dias da sentença e quer a hipótese correta do art. 593. O texto legal prevê apelação contra a sentença definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular, exatamente a situação descrita na alternativa B. Vale notar que o CPP também trata de outras hipóteses de apelação no mesmo artigo, como decisões do Júri e certas decisões em processos especiais, mas não dá para misturar tudo. Em prova, a VUNESP gosta de trocar a descrição de uma hipótese por outra parecida, então o segredo é ler o tipo de decisão e ver se ela encaixa no inciso certo. Resumo de prova: sentenças finais do juiz singular, em regra, são atacadas por apelação. Por isso, a alternativa B está correta e é a que melhor reproduz a redação legal do artigo 593 do CPP.