Durante investigação policial realizada para a elucidação de fatos relacionados à prática de crimes promovidos por uma grande organização criminosa, o policial Fábio, que estava acompanhando os delitos praticados por membros de tal organização, foi autorizado pelo Magistrado a retardar a prisão em flagrante em relação a alguns criminosos membros da organização e casos específicos relatados na decisão judicial, a fim de que a medida legal se concretizasse no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Nesse cenário, a Lei 12.850/13 previu expressamente alguns meios de obtenção de prova, conforme se observa nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- A)captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos
Correta, pois a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos é meio de obtenção de prova admitido na lógica da Lei 12.850/2013.
- B)equipamentos e técnicas modernas de detecção e de repressão, para a realização de vigilância eletrônica e de entregas vigiadas
Errada, porque a lei não prevê essa formulação genérica de equipamentos e técnicas modernas de detecção e repressão como meio autônomo de prova.
- C)acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados
Correta, pois o acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas e a dados cadastrais é compatível com os meios previstos para investigação de organização criminosa.
- D)acesso a informações eleitorais ou comerciais
Correta, porque a lei admite acesso a informações eleitorais ou comerciais quando relevantes para a apuração.
- E)infiltração, por policiais, em atividade de investigação
Correta, pois a infiltração de policiais em atividade de investigação é meio de obtenção de prova expressamente previsto na Lei 12.850/2013.
Gabarito: B
A Lei 12.850/2013 trouxe um pacote de meios especiais de obtenção de prova para enfrentar organização criminosa, justamente porque esse tipo de crime costuma ser fechado, sofisticado e difícil de flagrar. Por isso, a lei autoriza medidas como colaboração premiada, ação controlada, infiltração de agentes, acesso a dados, interceptação telefônica e outros instrumentos previstos no art. 3º e em dispositivos correlatos. Na questão, a ideia é identificar a alternativa que não aparece como meio de prova previsto expressamente na lei. A letra B tenta misturar conceitos reais do combate ao crime, mas usa uma formulação genérica: a Lei 12.850/2013 não fala em "equipamentos e técnicas modernas de detecção e de repressão" como meio autônomo de prova. Isso não está no rol legal, então essa é a exceção. Já as demais alternativas refletem instrumentos previstos na lei ou diretamente compatíveis com seu sistema, como captação ambiental, acesso a registros e dados cadastrais, e infiltração de policiais. O caso narrado no enunciado ainda remete à ação controlada, que é a autorização para retardar a atuação policial no momento mais conveniente para a colheita de provas e informações. Em resumo: a lei gosta de investigação inteligente, mas exige base legal expressa.