Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
- A)O armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
Errada: armazenamento é a guarda do vestígio em condições adequadas, e não a sua liberação.
- B)A fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
Errada: fixação é o registro/documentação do vestígio e do local, não o ato de recolhê-lo para análise.
- C)O isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Errada: isolamento é a preservação e restrição de acesso ao local ou vestígio, não a distinção de um elemento como relevante.
- D)O processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
Certa: processamento é exatamente o exame pericial do vestígio, com manipulação técnica e posterior formalização em laudo.
- E)O descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
Errada: a descrição corresponde ao recebimento/transferência formal da posse do vestígio, e não ao descarte.
Gabarito: D
A cadeia de custódia, no CPP, é o conjunto de procedimentos que garante a rastreabilidade do vestígio desde o primeiro contato com o local até seu destino final. O Código de Processo Penal detalha várias fases no art. 158-B, justamente para evitar a clássica tragédia forense: o vestígio “sumir”, trocar de forma ou chegar ao laudo sem confiança. Cada etapa tem um nome bem específico, e a banca adora trocar os conceitos de lugar para confundir você. No caso, o gabarito é a letra D porque ela descreve corretamente o processamento. Processamento é o exame pericial em si, com manipulação do vestígio segundo metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, para obtenção do resultado desejado, que será formalizado em laudo pericial. Essa definição bate com o art. 158-B do CPP. As demais alternativas embaralham fases diferentes da cadeia de custódia. A banca FCC costuma fazer isso com palavras parecidas, mas o truque é lembrar que reconhecimento identifica o vestígio, isolamento preserva o local, fixação documenta o cenário, coleta retira o vestígio, armazenamento guarda, e descarte encerra o ciclo. Então, se aparecer uma definição com cara de perícia técnica, manipulação do vestígio e laudo, pense em processamento. Se aparecer fala de local, preservação ou documentação da cena, provavelmente é outra etapa.