Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:
- A)poderá requisitar a instauração de inquérito policial em crimes de ação de iniciativa privativa do ofendido;
Errada, porque a requisição de instauração de inquérito pelo juiz não se aplica a crimes de ação privada, mas sim às hipóteses legais de ação pública.
- B)poderá oferecer de ofício proposta de suspensão condicional do processo ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público;
Errada, porque a suspensão condicional do processo depende de proposta do Ministério Público, não podendo ser oferecida de ofício pelo juiz.
- C)poderá decretar a prisão temporária do indiciado mediante representação da autoridade policial, ouvido o Ministério Público;
Certa, pois a prisão temporária pode ser decretada pelo juiz mediante representação da autoridade policial, com audiência do Ministério Público, nos termos da Lei 7.960/1989.
- D)poderá oferecer de ofício acordo de não persecução penal ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público;
Errada, porque o acordo de não persecução penal é de atribuição do Ministério Público, não podendo ser oferecido de ofício pelo juiz.
- E)poderá decretar de ofício a incomunicabilidade do indiciado por cinco dias, se assim o requerer o Ministério Público.
Errada, porque a incomunicabilidade do indiciado não pode ser decretada dessa forma pelo juiz, e o ordenamento não admite essa atuação de ofício nesses termos.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é separar o que o juiz pode fazer no inquérito do que é tarefa típica da polícia e, principalmente, do Ministério Público. No inquérito policial, o juiz não sai investigando nem negociando com o indiciado: ele atua de forma controlada, quando a lei autoriza e, em regra, com provocação. O ponto clássico cobrado é a prisão temporária. Pela Lei 7.960/1989, ela pode ser decretada pelo juiz, mas sempre mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e com o Ministério Público sendo ouvido quando a iniciativa vier da polícia. Por isso a alternativa C está correta: ela descreve exatamente esse fluxo legal. As demais opções tentam fazer o juiz ocupar funções que não são dele. Suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal são institutos de iniciativa ministerial, ligados à atuação do MP, não do juiz. Já a incomunicabilidade do indiciado é ideia incompatível com o sistema atual, além de não poder ser decretada de ofício nesses termos. Em resumo: no inquérito, o juiz não é protagonista da investigação. Ele é mais o guardião das regras do jogo, e a prisão temporária é uma daquelas hipóteses em que a lei permite sua atuação, mas com requisitos bem amarrados.