Em 15/10/2022, no interior de uma casa, o nacional Clodoaldo desferiu vários golpes de faca contra a sua companheira, Celinha, que não resistiu aos ferimentos e faleceu. Clodoaldo deixou a faca, instrumento do crime, ao lado do corpo de Celinha e, em seguida, fugiu. Considerando o fato exposto e as normativas estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), assinale a afirmativa correta.
- A)A remoção dos vestígios do crime, antes da liberação por parte do perito responsável, configura crime de favorecimento real.
Errada, porque a simples remoção de vestígios antes da liberação pericial pode até gerar responsabilização penal ou administrativa, mas não configura, por si só, o crime de favorecimento real.
- B)A cadeia de custódia se inicia com a identificação dos vestígios deixados na cena do crime, que deverão ser coletados por perito oficial.
Errada, porque a cadeia de custódia não se inicia com a identificação dos vestígios, e sim com a preservação do local ou do vestígio pelos primeiros agentes que chegam à cena.
- C)A autópsia do corpo de Celinha deverá ser realizada após seis horas da data da morte, sendo obrigatórios o exame interno e o externo do cadáver.
Errada, porque a regra dos 6 horas para a autópsia não é absoluta e a redação ainda simplifica demais a exigência legal; além disso, a alternativa não é a melhor resposta do CPP para o caso.
- D)A faca utilizada no homicídio poderá ser coletada por qualquer agente policial e deverá ser acondicionada em recipiente a ser lacrado por perito oficial.
Errada, porque a coleta da faca não é descrita corretamente como ato de qualquer agente policial com acondicionamento por perito oficial, já que o CPP disciplina etapas e agentes de forma mais técnica.
- E)Os primeiros agentes policiais a aportarem na casa serão os responsáveis pelo início da cadeia de custódia, que se dará com a preservação do local do crime.
Certa, porque o CPP prevê que a cadeia de custódia se inicia com a preservação do local do crime pelos primeiros agentes policiais que chegam à ocorrência.
Gabarito: E
A cadeia de custódia, no CPP, e o “rastro” do vestígio desde o primeiro contato com a cena até o seu descarte ou armazenamento. O ponto de partida não é a coleta em si, mas a preservação do local e dos vestígios. Isso está no art. 158-A do CPP: a cadeia de custódia começa com a preservação do local de crime ou do vestígio pelos primeiros agentes que chegam à ocorrência. Em outras palavras: quem chega primeiro na cena não sai mexendo em tudo como se fosse arrumação de sala. A função inicial é proteger o local, impedir contaminação e manter os vestígios íntegros até a atuação pericial. Depois vêm as demais etapas, como reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento e armazenamento. No caso narrado, a faca foi deixada ao lado do corpo e a polícia chegou depois. Os primeiros policiais que aportarem na casa devem preservar o local, justamente para garantir a integridade dos vestígios e a confiabilidade da prova. Por isso, a alternativa E está correta: ela reproduz a lógica do CPP sobre o início da cadeia de custódia. A banca costuma cobrar essa ideia com uma pegadinha clássica: trocar “preservação” por “coleta” ou atribuir a primeira providência ao perito. Fique atento, porque o CPP separa bem o papel de quem chega primeiro na cena do crime e o papel do perito.