Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada pelo juiz a citação dos acusados, tendo Luigi sido localizado na Itália, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Mário citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado. Quanto à situação dos cursos do processo e do prazo prescricional em relação aos acusados, é correto afirmar que:
- A)os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e o curso da prescrição será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;
Correta: Mário se enquadra no art. 366 do CPP e Luigi no art. 368 do CPP, com efeitos distintos para processo e prescrição.
- B)os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e Luigi;
Errada: a prescrição não fica suspensa em relação a Luigi, e a suspensão do processo em Mário não se estende automaticamente a ele.
- C)o curso da prescrição será suspenso em relação a Mário e o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;
Errada: em Mário, a consequência é suspensão do processo e da prescrição, não apenas da prescrição, e em Luigi a prescrição não é suspensa.
- D)o curso do processo será suspenso em relação a Mário e Luigi, mas o curso do prazo prescricional será interrompido somente em relação a Mário;
Errada: Mário não tem apenas o processo suspenso, mas também a prescrição suspensa; além disso, em Luigi não há interrupção da prescrição.
- E)o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória e o curso da prescrição será interrompido em relação a Mário.
Errada: em Luigi o efeito é suspensão do processo, não apenas isso isoladamente como se a questão afastasse o tratamento de Mário; além disso, a prescrição de Mário é suspensa, não interrompida.
Gabarito: A
Aqui a prova mistura dois efeitos bem diferentes: um para quem foi citado por edital e sumiu, e outro para quem está no exterior, mas com endereço certo. No CPP, se o réu é citado por edital e não comparece nem constitui advogado, aplica-se o art. 366: o processo fica suspenso e também fica suspenso o prazo prescricional. É o famoso combo do "sumiu, travou tudo". Já quando o acusado está no estrangeiro em lugar sabido, a citação deve ser feita por carta rogatória, conforme o art. 368 do CPP. Nesse caso, o processo fica suspenso até o cumprimento da rogatória, mas a lei não manda suspender a prescrição. Ou seja, o processo para de andar, mas o relógio prescricional continua correndo. Por isso o gabarito A está correto: Mário, citado por edital e ausente, tem processo e prescrição suspensos; Luigi, citado por rogatória no exterior, tem apenas o processo suspenso até a diligência ser cumprida. Essa é uma distinção clássica de prova da FGV, que adora trocar os efeitos para ver se você escorrega. Resumo para levar na memória: edital sem comparecimento = suspende processo e prescrição; estrangeiro em lugar sabido com rogatória = suspende o processo, sem suspender a prescrição.