Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.
- C)Certo
Correta. O item está de acordo com o gabarito oficial: a Defensoria pode atuar como assistente de acusação em defesa da vítima vulnerável, ainda sem norma local específica.
- E)Errado
Incorreta. A ausência de norma local não impede, por si só, a atuação da Defensoria como assistente de acusação.
Gabarito: C
A assistência de acusação é intervenção do ofendido, de seu representante legal ou sucessores ao lado do Ministério Público, nos termos do CPP. A Defensoria Pública pode atuar em favor da vítima ou de seus familiares vulneráveis quando sua função constitucional de assistência jurídica integral justificar essa representação. A atuação não depende necessariamente de norma local específica, pois decorre do regime constitucional é legal da Defensoria e das regras gerais do processo penal.