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Direito Processual Penal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual Penal

No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte. Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.

Gabarito: E

Na falta de perito oficial, o exame será feito por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica. A lei exige dois peritos não oficiais e não transforma a área específica em requisito absoluto.

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