Questão comentada de Direito Processual Penal

Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução criminal, o Ministério Público não requereu que fossem juntados aos autos os laudos definitivos relativos às armas e às drogas apreendidas e, afirmando não haver prova segura da materialidade delitiva, opinou pela absolvição dos acusados em alegações finais. Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:

• A)não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, mas, em razão de sua imparcialidade, não poderá requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;

  Incorreta. O juiz pode determinar diligência probatória pontual para esclarecer dúvida relevante.

• B)está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, pois este é o titular da ação penal e desta desistiu formalmente;

  Incorreta. O Ministério Público não desiste da ação penal por pedir absolvição.

• C)não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e desfruta de poderes instrutórios para requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;

  Correta. O juiz não está vinculado ao pedido e pode requisitar os laudos faltantes.

• D)está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, se este pedido for ratificado pela defesa dos acusados em suas alegações finais;

  Incorreta. A concordância da defesa não vincula o juiz ao pedido absolutório.

• E)não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, devendo, porém, extinguir o feito sem análise do mérito diante da preclusão probatória.

  Incorreta. Não há extinção sem mérito por preclusão probatória nesses termos.