Considere as afirmações a respeito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) no contexto da política social brasileira: I. Criou mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. II. Limitou-se a abordar a violência física, sem contemplar aspectos psicológicos ou patrimoniais. III. Estabeleceu medidas de assistência e ações integradas entre órgãos públicos. IV. É aplicável apenas em casos que envolvem vítimas com laços formais de matrimônio. Estão corretas apenas as afirmativas:
- A)I e III
Correta: apenas I e III estão corretas.
- B)I, II e IV
Incorreta: II e IV são falsas.
- C)II e III
Incorreta: II é falsa e I é verdadeira.
- D)I, II e III
Incorreta: II é falsa.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha criou mecanismos de prevenção e proteção contra violência doméstica e familiar contra a mulher, contempla várias formas de violência além da física e prevê assistência e atuação integrada. Sua aplicação não depende de casamento formal.