Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.
- A)O depoimento de um policial ouvido como testemunha é dotado de especial valor probatório, nos termos do CPP, em virtude da fé pública de que ele desfruta por sua condição de servidor público.
Incorreta: o depoimento policial pode ter valor probatório quando coerente é submetido ao contraditório, mas não recebe especial hierarquia legal por fé pública do agente.
- B)Amigo íntimo de vítima de infração penal arrolado como testemunha é dispensado do compromisso legal de dizer a verdade, conforme previsto no CPP.
Incorreta: o CPP não dispensa automaticamente o amigo íntimo da vítima do compromisso de dizer a verdade; as hipóteses de oitiva sem compromisso são legalmente delimitadas.
- C)Para a realização de busca exclusivamente pessoal, exige-se, além da fundada suspeita, que a medida se vincule à busca de arma ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não havendo autorização no CPP para a realização de buscas pessoais meramente exploratórias ou com finalidade preventiva.
Correta: a busca pessoal exige fundada suspeita concreta e finalidade ligada à apreensão de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não servindo para buscas preventivas ou meramente exploratórias.
- D)O reconhecimento por fotografia, por constituir prova atípica, dispensa a observância das formalidades previstas no CPP para o reconhecimento pessoal e pode servir de fundamento exclusivo para uma condenação.
Incorreta: o reconhecimento fotográfico não dispensa as cautelas do art. 226 do CPP e, segundo a orientação restritiva do STJ, não deve fundamentar isoladamente uma condenação.
- E)As partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo, inclusive em ação penal que tenha por objeto a apuração de crime doloso contra a vida, em que é possível a apresentação e leitura de documento novo na fase do plenário do júri.
Incorreta: embora documentos possam ser juntados em várias fases do processo, no júri há regra específica: documento novo só pode ser lido ou exibido em plenário se juntado com antecedência mínima legal e ciência da parte contrária.
Gabarito: C
A busca pessoal não é uma autorização genérica para abordagem exploratória. Pelo CPP, ela depende de fundada suspeita de que a pessoa esteja com arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou de vínculo com busca domiciliar; a jurisprudência do STJ exige elementos objetivos e concretos, não mera intuição policial.