No que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir. I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdade. II O descumprimento de medidas cautelares por parte do acusado pode viabilizar a decretação da sua prisão preventiva. III A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar admissível na fase policial e judicial. IV É inadmissível a conversão da prisão em flagrante de crime afiançável em prisão preventiva. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item II também está correto, então não é apenas o I.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Certa, pois o item I é verdadeiro e o item II também, enquanto os itens III e IV estão incorretos.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item I é verdadeiro e o item IV não está correto.
- D)Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Errada, porque os itens III e IV são falsos.
- E)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Errada, porque os itens III e IV não estão corretos, então não há três itens certos.
Gabarito: B
A prisão cautelar existe para segurar a investigação ou o processo, mas não serve para antecipar pena por impulso. Por isso, uma prisão em flagrante não obriga, por si só, que o acusado fique preso até o fim do processo: ela pode ser relaxada, convertida, ou o juiz pode conceder liberdade provisória, conforme o caso. Na prática, flagrante é só a porta de entrada; o destino depende da legalidade e dos requisitos da cautelar. O item II está correto porque o descumprimento de medida cautelar pode, sim, levar à prisão preventiva. O art. 282, § 4º, do CPP autoriza o juiz a substituir a medida, impor outra mais grave ou, em último caso, decretar a preventiva, desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Ou seja, quem desrespeita a cautelar pode acabar trocando a tornozeleira por um endereço bem menos simpático. O item III está errado porque a prisão temporária é típica da fase de investigação policial, não da fase judicial. Ela é disciplinada pela Lei 7.960/1989 e tem natureza excepcional e prazo determinado, voltada a facilitar diligências da investigação. Não é prisão usada para “andar” com o processo já em juízo. O item IV também está errado. Não existe vedação absoluta à conversão da prisão em flagrante de crime afiançável em preventiva. Se estiverem presentes os requisitos legais da preventiva, a conversão é possível, observados os arts. 310 e 312 do CPP. Portanto, a opção B é a correta porque apenas os itens I e II estão certos.