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Direito Processual Penal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.

Gabarito: E

O inquérito em ação penal pública pode começar de ofício em crimes de ação pública incondicionada, mas não sempre, pois há ação pública condicionada à representação. Os prazos gerais são 10 dias para preso e 30 dias para solto, mas a afirmação universal inicial está errada.

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